É cada vez mais comum ouvir relatos de trabalhadores que, mesmo após ganharem uma ação judicial, enfrentam anos de espera até receberem os valores devidos. No Brasil, existem mais de 9,5 milhões de processos trabalhistas em tramitação, com pedidos que ultrapassam R$ 938 bilhões.
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ToggleDiante dessa realidade, muitos buscam alternativas rápidas, como a venda de créditos judiciais. Essa prática, porém, exige cautela, já que o mercado está repleto de empresas e situações que podem levar o reclamante a perder dinheiro ou sofrer prejuízos. Como se proteger e negociar de forma segura? Confira nossas dicas!
Os principais riscos ao negociar um processo trabalhista
Vender um crédito trabalhista pode parecer uma solução simples, mas há diversas armadilhas que podem comprometer seus direitos. Veja as situações mais comuns:
1. Cobrança de taxas antecipadas
Cuidado com propostas que exigem pagamentos prévios para avaliar o processo ou liberar o dinheiro. Essa prática é frequentemente usada por golpistas. Empresas sérias não cobram valores antecipados.
2. Empresas sem credibilidade
Antes de fechar qualquer negócio, é essencial verificar a idoneidade da empresa. Consulte o CNPJ, avalie sua reputação e procure por opiniões de outros clientes. Uma empresa sem histórico ou com registros negativos pode ser um grande risco.
Pontos de atenção na hora de fechar o negócio
Formalização da cessão no processo judicial
Um erro comum é fechar contratos de cessão de crédito sem formalizar o negócio no processo judicial. A ausência de notificação oficial pode gerar problemas jurídicos e comprometer o recebimento do valor.
3. Mudança de valores na última hora
Algumas empresas oferecem um valor inicial atrativo, mas depois reduzem a oferta no momento do pagamento. Fique atento a práticas que possam caracterizar má-fé e exija garantias claras por escrito.
4. Cálculos confusos e pouco transparentes
Os cálculos utilizados para definir o valor de compra do crédito devem ser claros. Se houver dúvidas ou inconsistências, procure um especialista para revisar as contas antes de assinar qualquer contrato.
Aspectos contratuais que você deve observar
5. Termos mal explicados no contrato
Antes de assinar, leia cuidadosamente todas as cláusulas. Certifique-se de que o contrato inclui detalhes como prazos, valores, condições de pagamento e proteção aos direitos do reclamante e dos advogados envolvidos.
6. Prazo de pagamento muito longo
Evite acordos com prazos indefinidos ou excessivamente extensos. Empresas confiáveis têm prazos claros e garantem a liquidação do valor de forma rápida e segura.
Situações proibidas e como lidar com elas
7. Advogados interessados na compra do crédito
Se o próprio advogado se oferecer para comprar o crédito, recuse. Essa prática é vetada pelo Código de Ética da OAB e pode comprometer a relação de confiança entre cliente e advogado.
Segundo o Artigo 5º do Código de Ética da OAB, “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização”.
8. Falta de autorização para vender o crédito
Muitos reclamantes acreditam, equivocadamente, que precisam de autorização do advogado para negociar o processo. Na verdade, o poder de decisão é exclusivo do cliente, conforme previsto no Artigo 286 do Código Civil.
Cuidados adicionais para evitar prejuízos
9. Negociação antes da decisão final
Vender o processo antes de uma decisão definitiva (acórdão) pode ser arriscado, já que o valor final do crédito ainda não está consolidado. Nesse estágio, o reclamante pode aceitar uma proposta muito abaixo do valor real.
Curiosidades sobre a venda de processos trabalhistas
- Essa prática é regulamentada pela legislação brasileira e prevista no Código Civil, o que garante sua legalidade.
- Grandes empresas compradoras de crédito costumam oferecer taxas de desconto variáveis, dependendo do risco e do estágio do processo.
- Apesar de ser uma alternativa para obter dinheiro rápido, muitos reclamantes optam por esperar pela decisão judicial final para evitar perdas.
Conclusão
Negociar um processo trabalhista pode ser uma solução prática para quem precisa de dinheiro imediato, mas é fundamental ter cautela. Escolher empresas confiáveis, analisar os contratos e buscar informações claras sobre os valores são passos indispensáveis para evitar armadilhas.
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