O que é quais os requisitos para ser advogado

O que é ser advogado?

Ser advogado é exercer a profissão que tem como principal função representar e defender os interesses de seus clientes em questões jurídicas. O advogado atua em diversas áreas do Direito, como civil, penal, trabalhista, tributário, entre outras, e é responsável por orientar seus clientes sobre os direitos e deveres previstos na legislação. Além disso, o advogado pode atuar tanto na esfera judicial, representando seus clientes em processos, quanto na esfera extrajudicial, prestando consultoria e mediando conflitos.

Requisitos acadêmicos para ser advogado

Para se tornar advogado, é necessário, primeiramente, obter um diploma de graduação em Direito. O curso de Direito tem duração média de cinco anos e abrange diversas disciplinas, como Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional e Ética Profissional. Durante a formação, os alunos também são incentivados a participar de estágios supervisionados, que proporcionam experiência prática e contato com a realidade do exercício da advocacia.

Exame da OAB

Após a conclusão do curso de Direito, o próximo passo para se tornar advogado é a aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este exame é composto por duas fases: a primeira fase é uma prova objetiva, que avalia conhecimentos gerais sobre as diversas áreas do Direito, enquanto a segunda fase é uma prova prático-profissional, onde o candidato deve elaborar uma peça processual e responder a questões discursivas. A aprovação no exame é um requisito fundamental para a obtenção da carteira da OAB e, consequentemente, para o exercício da advocacia.

Idade mínima e capacidade civil

Além dos requisitos acadêmicos e da aprovação no Exame da OAB, é necessário que o candidato tenha pelo menos 18 anos e possua plena capacidade civil. Isso significa que o indivíduo deve ser capaz de exercer seus direitos e obrigações de forma autônoma, sem restrições legais. A idade mínima é uma exigência que visa garantir que o advogado tenha maturidade e responsabilidade no exercício de sua profissão.

Certidão de antecedentes criminais

Outro requisito importante para a obtenção da carteira da OAB é a apresentação de uma certidão de antecedentes criminais. Essa certidão deve comprovar que o candidato não possui condenações criminais que impeçam o exercício da advocacia. A ética e a moralidade são pilares fundamentais da profissão, e a OAB busca assegurar que seus membros estejam em conformidade com esses princípios.

Registro na OAB

Após a aprovação no Exame da OAB e a apresentação dos documentos necessários, o candidato deve solicitar o registro na seccional da OAB do estado onde pretende atuar. O registro é um passo essencial, pois é através dele que o advogado se torna um membro ativo da Ordem e pode exercer legalmente a profissão. O processo de registro pode variar de acordo com a seccional, mas geralmente envolve a entrega de documentos e o pagamento de taxas.

Atualização e educação continuada

Uma vez registrado, o advogado deve se comprometer com a atualização constante de seus conhecimentos. A legislação e a jurisprudência estão em constante mudança, e é fundamental que o advogado esteja sempre atualizado para oferecer a melhor orientação e defesa aos seus clientes. A OAB promove cursos, palestras e eventos que visam a educação continuada dos advogados, e a participação nesses eventos é altamente recomendada.

Ética profissional

A ética profissional é um dos pilares da advocacia. O advogado deve seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB, que estabelece normas de conduta e princípios que devem ser respeitados no exercício da profissão. O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções disciplinares, incluindo a suspensão ou até mesmo a exclusão da OAB. Portanto, a ética é um aspecto fundamental para a credibilidade e a reputação do advogado.

Perspectivas de carreira na advocacia

A advocacia oferece diversas oportunidades de carreira, desde a atuação em escritórios de advocacia, empresas, órgãos públicos, até a possibilidade de se tornar um advogado autônomo. Além disso, o advogado pode se especializar em áreas específicas do Direito, como Direito Ambiental, Direito Digital, Direito de Família, entre outras. A escolha da área de atuação pode influenciar diretamente na trajetória profissional e nas oportunidades de crescimento na carreira.