A reforma da Previdência no Brasil trouxe mudanças importantes nas regras de aposentadoria. Entre as principais alterações, destaca-se a implementação de uma idade mínima para aposentadoria,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a saída do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, da prisão para realizar um exame...
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) alocou mais de R$44 milhões para os estados através do Fundo a Fundo Obrigatório 2024. Esses recursos são destinados...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a lei do Rio de Janeiro que obrigava bancos a fazerem a prova de vida em casa era...
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem que se apropriou de recursos do Benefício...
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou uma decisão unânime que revogou as teses do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14....
